Capítulo 30 - Regulamento da Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas

Capítulo 30 - Regulamento da Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas

Fundada em 1º de abril de 1858.
Autorizada por decreto do Prefeito de Polícia de Paris em 13 de abril de 1858, com o aval do Ministro do Interior.

Este regulamento nasceu da experiência. Mesmo assim, não o apresentamos como uma lei a ser seguida à risca. Ele está aqui para ajudar quem quiser fundar uma sociedade espírita: cada grupo pode pegar dele as regras que servirem para o seu caso. O regulamento já é simples. Para reuniões particulares entre pessoas próximas, que não formam uma sociedade organizada, ele pode ficar mais simples ainda. Essas reuniões precisam só de algumas regras de ordem, de cuidado e de regularidade no trabalho.

Ele também serve de orientação para quem quiser se ligar à Sociedade de Paris, como correspondente ou como membro.

Capítulo I — Fins e formação da Sociedade

Art. 1º — A Sociedade tem como objetivo estudar todos os fenômenos ligados às manifestações espíritas e como eles se aplicam à moral, à física, à história e à psicologia. Nela é proibido tratar de política, de polêmicas religiosas e de questões sociais e econômicas.

Seu nome é Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas.

Art. 2º — A Sociedade é formada por sócios titulares, associados livres e sócios correspondentes.

Ela pode dar o título de sócio honorário a pessoas da França ou de outros países que possam ajudá-la muito pela posição que ocupam ou pelo trabalho que fazem.

Os sócios honorários passam por nova eleição todos os anos.

Art. 3º — A Sociedade só aceita pessoas que simpatizem com seus princípios e com o objetivo dos seus trabalhos. Elas já devem conhecer as bases da ciência espírita ou ter um desejo sério de aprendê-las. Por isso, a Sociedade não aceita quem possa tumultuar as reuniões e fazer o grupo perder tempo com discussões inúteis, seja por hostilidade, por ser contra tudo ou por qualquer outro motivo.

Todos os membros têm o dever de tratar uns aos outros com boa vontade e respeito. Em qualquer situação, devem pôr o bem de todos acima das questões pessoais e do orgulho.

Art. 4º — Para ser aceito como associado livre, o candidato deve enviar ao Presidente um pedido por escrito, assinado também por dois sócios titulares. Esses dois se responsabilizam pelas boas intenções do candidato.

O pedido deve informar, em poucas palavras:

  1. se o candidato já tem algum conhecimento de Espiritismo;
  2. até que ponto ele está convencido das bases dessa ciência;
  3. que ele se compromete a seguir o regulamento em tudo.

O pedido vai para a comissão do artigo 11, que analisa o caso e propõe aceitar, adiar ou recusar o candidato.

O pedido tem que ser adiado sempre que o candidato ainda não souber nada da ciência espírita e não simpatizar com os princípios da Sociedade.

Os associados livres podem assistir às sessões e participar dos trabalhos e das discussões de estudo. Mas nunca votam nos assuntos administrativos da Sociedade.

A condição de associado livre vale só para o ano em que a pessoa foi aceita. Para continuar na Sociedade, ela precisa ter a admissão confirmada no fim desse primeiro ano.

Art. 5º — Para ser sócio titular, a pessoa precisa ter sido associado livre por pelo menos um ano e ter assistido a mais da metade das sessões. Nesse período, precisa ter mostrado com clareza que conhece o Espiritismo, que está convencido dele e que concorda com os princípios da Sociedade. Precisa também ter mostrado que quer tratar os colegas sempre com caridade e de acordo com a moral espírita.

No entanto, o associado livre que tiver frequentado as sessões com regularidade durante seis meses já pode ser aceito como sócio titular, se cumprir as outras condições.

A própria comissão propõe a admissão, com a concordância do associado, desde que ele tenha também o apoio de outros três sócios titulares. Depois, se for o caso, a Sociedade ouve um relatório oral da comissão e decide em votação secreta.

Só os sócios titulares têm direito a voto. Só eles também podem consultar a biblioteca e os arquivos, como prevê o artigo 25.

Art. 6º — Se achar conveniente, a Sociedade pode limitar o número de associados livres e de sócios titulares.

Art. 7º — Sócios correspondentes são os que não moram em Paris, mas mantêm contato com a Sociedade e enviam documentos úteis para os estudos dela. Podem ser nomeados por indicação de um único sócio titular.

Capítulo II — Administração

Art. 8º — A Sociedade é dirigida por um Presidente-diretor, com o apoio de uma diretoria e de uma comissão.

Art. 9º — A diretoria é formada por 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário principal, 2 Secretários adjuntos e 1 Tesoureiro.

Além deles, podem ser nomeados um ou mais Presidentes honorários.

Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, as sessões são presididas por um dos membros da comissão.

Art. 10 — O Presidente-diretor deve dedicar toda a sua atenção aos interesses da Sociedade e da ciência espírita. Ele dirige a Sociedade, supervisiona toda a administração e guarda os arquivos.

O Presidente é nomeado por três anos, e os outros membros da diretoria, por um ano. Todos podem ser reeleitos sem limite.

Art. 11 — A comissão é formada pelos membros da diretoria e por mais cinco sócios titulares. De preferência, esses cinco são escolhidos entre quem participou ativamente dos trabalhos da Sociedade, ajudou a causa do Espiritismo ou mostrou ser uma pessoa bondosa e conciliadora. Como os membros da diretoria, eles são eleitos por um ano e podem ser reeleitos.

Quem preside a comissão é o Presidente-diretor. Na falta dele, o Vice-Presidente ou outro membro da comissão escolhido para isso.

A comissão é responsável por:

  • examinar todas as questões e propostas, administrativas ou não, antes de serem levadas à Sociedade;
  • fiscalizar as receitas e as despesas da Sociedade e conferir as contas do Tesoureiro;
  • autorizar as despesas do dia a dia;
  • tomar todas as medidas de organização que achar necessárias.

Ela também examina os trabalhos e os temas de estudo propostos pelos sócios, propõe outros temas e define a pauta das sessões junto com o Presidente.

O Presidente pode sempre impedir que certos assuntos sejam tratados ou entrem na pauta. Mas essa decisão pode ser levada à Sociedade, que dá a palavra final.

A comissão se reúne regularmente antes das sessões, para examinar os assuntos pendentes, e também sempre que achar necessário.

Se um membro da diretoria ou da comissão faltar três meses seguidos sem avisar, considera-se que ele renunciou, e alguém deve ser escolhido para o lugar dele.

Art. 12 — As decisões da Sociedade e da comissão são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes. Em caso de empate, decide o voto do Presidente.

A comissão só pode tomar decisões com pelo menos quatro membros presentes.

A votação é secreta sempre que cinco membros pedirem.

Art. 13 — A cada três meses, seis sócios, titulares ou associados livres, são escolhidos para servir como comissários.

Os comissários cuidam da boa ordem e da regularidade das sessões e verificam se cada pessoa que chega para assistir tem o direito de entrar.

Eles combinam entre si para que sempre haja um deles presente no começo de cada sessão.

Art. 14 — O ano da Sociedade começa em 1º de abril.

As nomeações para a diretoria e para a comissão são feitas na primeira sessão de maio. Até lá, quem já ocupa os cargos continua neles.

Art. 15 — Para cobrir as despesas da Sociedade, os sócios titulares pagam uma contribuição anual de 24 francos, e os associados livres pagam 20 francos.

Ao serem admitidos, os sócios titulares pagam também uma taxa de entrada única, de 10 francos.

A contribuição é paga de uma vez, pelo ano inteiro.

Quem entra com o ano já começado paga só os trimestres que faltam, contando aquele em que foi aceito.

Quando marido e mulher são aceitos como associados livres ou como titulares, os dois pagam juntos uma contribuição e meia.

A cada seis meses, em 1º de abril e em 1º de outubro, o Tesoureiro presta contas à comissão, mostrando como o dinheiro foi usado e quanto há em caixa.

Depois de pagar o aluguel e as outras despesas obrigatórias, a Sociedade decide o que fazer com o dinheiro que sobrar.

Art. 16 — Todo novo membro, associado livre ou titular, recebe um cartão de admissão que mostra sua categoria. O cartão fica com o Tesoureiro, e o novo sócio o retira ao pagar sua contribuição e a taxa de entrada. Ele só pode assistir às sessões depois de retirar o cartão. Se não o retirar até um mês depois da admissão, será considerado desistente.

Também é considerado desistente o sócio que não pagar a contribuição anual no primeiro mês do novo ano da Sociedade, mesmo depois de receber um aviso do Tesoureiro.

Capítulo III — Das sessões

Art. 17 — As sessões da Sociedade acontecem às sextas-feiras, às 8 da noite. O dia e o horário podem mudar, se for preciso.

As sessões podem ser particulares (só para os membros) ou gerais (com a presença de alguns ouvintes de fora). Nunca são abertas ao público.

Todos os membros da Sociedade, de qualquer categoria, assinam a lista de presença em cada sessão.

Art. 18 — Durante as sessões, o silêncio e a concentração são obrigatórios, principalmente nos momentos de estudo. Só pode falar quem recebe a palavra do Presidente.

Todas as perguntas aos Espíritos são feitas por meio do Presidente. Dependendo da situação, ele pode se recusar a fazer alguma delas.

São proibidas principalmente as perguntas fúteis, de interesse pessoal, de pura curiosidade ou feitas para testar os Espíritos. O mesmo vale para as perguntas que não sejam de interesse geral para os estudos.

Também são proibidas as discussões que possam desviar a sessão do seu objetivo.

Art. 19 — Se alguém passar dos limites da boa educação numa discussão, ou atrapalhar a sessão de qualquer forma, qualquer sócio pode pedir que essa pessoa receba uma advertência formal. O pedido vai a votação na mesma hora. Se for aprovado, a advertência fica registrada na ata.

Quem receber três advertências em um ano é excluído automaticamente da Sociedade, seja qual for a sua categoria.

Art. 20 — Mensagens de Espíritos recebidas fora da Sociedade só podem ser lidas nas sessões depois de passar pelo Presidente ou pela comissão, que autorizam ou não a leitura.

Quando a leitura de uma mensagem de fora é autorizada, uma cópia dela fica guardada nos arquivos.

Todas as mensagens recebidas durante as sessões pertencem à Sociedade. Os médiuns que as receberam podem tirar uma cópia para si.

Art. 21 — As sessões particulares são só para os membros da Sociedade. Acontecem na primeira e na terceira sexta-feira de cada mês. Nos meses com cinco sextas-feiras, a última também tem sessão particular.

A Sociedade deixa para as sessões particulares todos os assuntos administrativos. Deixa também os temas de estudo que pedem mais tranquilidade e concentração, ou que ela prefere aprofundar antes de tratar na frente de pessoas de fora.

Os sócios titulares e os associados livres podem assistir às sessões particulares. Os sócios correspondentes que estejam de passagem por Paris e os médiuns que colaboram com a Sociedade também podem.

Pessoas de fora da Sociedade não entram nas sessões particulares, a não ser em casos excepcionais e com autorização prévia do Presidente.

Art. 22 — As sessões gerais acontecem na segunda e na quarta sexta-feira de cada mês.

Nas sessões gerais, a Sociedade permite a entrada de ouvintes de fora, que podem assistir a algumas sessões, sem participar. Ela pode retirar essa permissão quando achar melhor.

Para assistir como ouvinte, a pessoa precisa ser apresentada ao Presidente por um sócio. Esse sócio passa a responder por ela e garante que ela não vai perturbar nem interromper a sessão.

A Sociedade só aceita como ouvintes pessoas que queiram se tornar membros ou que simpatizem com seus trabalhos. Elas também já devem conhecer o Espiritismo o bastante para acompanhar esses trabalhos. Quem quiser assistir só por curiosidade, ou for hostil à Sociedade, não entra em hipótese nenhuma.

Os ouvintes não podem falar, a não ser em casos excepcionais, a critério do Presidente. Quem perturbar a ordem de qualquer forma, ou mostrar má vontade com os trabalhos da Sociedade, pode ser convidado a se retirar. Seja como for, o caso fica anotado na lista de admissão, e a pessoa não pode mais voltar.

Como o número de ouvintes é limitado pelos lugares disponíveis, quem quiser assistir precisa se inscrever antes, informando o endereço e quem o recomenda. Por isso, o pedido deve ser enviado ao Presidente com muitos dias de antecedência. Ele distribui os cartões de entrada até acabarem as vagas.

Os cartões de entrada valem só para o dia marcado e só para as pessoas indicadas neles.

Um mesmo ouvinte pode receber permissão para duas sessões, no máximo, a não ser em casos excepcionais e com autorização do Presidente. Cada membro da Sociedade pode apresentar no máximo duas pessoas de uma vez. As entradas dadas pelo próprio Presidente não têm limite.

Depois que a sessão começa, nenhum ouvinte entra.

Capítulo IV — Disposições diversas

Art. 23 — Todos os membros devem colaborar plenamente com a Sociedade. Por isso, são convidados a recolher, no meio em que vivem, fatos antigos ou recentes que possam ter relação com o Espiritismo, e a contar esses fatos à Sociedade. Ao mesmo tempo, devem verificar, o quanto puderem, se esses fatos são conhecidos e podem ser confirmados.

Também são convidados a avisar a Sociedade sobre todas as publicações que tenham relação com os trabalhos dela.

Art. 24 — Quando achar oportuno, a Sociedade fará uma análise crítica das obras publicadas sobre o Espiritismo. Para isso, vai pedir a um de seus membros, associado livre ou titular, que apresente um relatório. Se for o caso, esse relatório será publicado na Revista Espírita.

Art. 25 — A Sociedade vai criar uma biblioteca própria, com as obras que receber de presente e as que comprar.

Os sócios titulares podem consultar a biblioteca e os arquivos na sede da Sociedade, nos dias e horários marcados para isso.

Art. 26 — A Sociedade entende que pode ficar moralmente comprometida pelo que seus membros publicam por conta própria. Por isso, quem quiser se apresentar como membro da Sociedade num texto precisa antes mostrar esse texto a ela e receber sua autorização. A comissão faz um relatório sobre o texto para a Sociedade. Se a Sociedade concluir que o texto vai contra seus princípios, primeiro ouve o autor. Depois, pede que ele mude o texto, desista de publicar ou, então, não se apresente como membro da Sociedade. Se ele não aceitar a decisão, pode ser excluído.

Se um sócio publicar um texto anônimo, sem nada que mostre que ele é o autor, esse texto é tratado como qualquer outra publicação, e a Sociedade pode dar sua opinião sobre ele. A Sociedade não quer impedir ninguém de expressar livremente suas opiniões. Mesmo assim, pelo bem da ciência, ela recomenda que os membros que pretendam publicar textos assim peçam antes a opinião dela, de maneira informal.

Art. 27 — Para manter a união em torno dos mesmos princípios e a tolerância entre os membros, a Sociedade pode excluir o sócio que cause tumulto ou se mostre abertamente contra ela. Isso pode acontecer por textos que prejudiquem a Doutrina, por opiniões subversivas ou por um comportamento que a Sociedade não possa aprovar. Mas, antes, ela precisa dar ao sócio um aviso informal. Só se o aviso não der resultado é que ela pode decidir pela exclusão, e ainda assim depois de ouvir o sócio, se ele quiser se explicar. A decisão é tomada em votação secreta e precisa dos votos de três quartos dos membros presentes.

Art. 28 — O sócio que sair por vontade própria no meio do ano não recebe de volta o que já pagou pelo resto do ano. Mas, se for excluído pela Sociedade, esse valor é devolvido.

Art. 29 — Este regulamento pode ser mudado quando for conveniente. As propostas de mudança devem ser enviadas ao Presidente, que só as leva à Sociedade depois que a comissão aprovar.

A Sociedade também pode adotar outras medidas que achar necessárias, desde que não mude os pontos essenciais do regulamento.

Capítulo 31 - Dissertações espíritas